(DOC. VP 196.7876.4589.5191)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEIXADA POR CÔNJUGE FALECIDO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. .

Sendo o juiz o destinatário das provas, poderá determinar ex officio ou a requerimento, bem como indeferir as que considerar desnecessárias ao deslinde da causa, se considerar que o feito se encontra suficientemente instruído para formar seu livre convencimento. 2. A apelante requereu a produção de prova testemunhal objetivando comprovar que ela possuía renda e contribuía para o pagamento das mensalidades do consórcio. 3. No entanto, conforme muito bem salientado pelo Magistrado sente

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