(DOC. VP 196.7869.7234.6467)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Vícios construtivos. Decisão da origem que, considerando a incidência do CDC ao caso, indeferiu a denunciação à lide ou litisconsórcio passivo com a empresa construtora. CDHU que insiste em tais questões, defendendo, inclusive, que ausente relação de consumo com a parte autora. Relação de consumo que, todavia, é evidenciada no caso. CDC aplicável ao contrato do SFH, como reiteradamente decidido pelo C. STJ. Inviabilidade, assim, de se deferir a denunciação à lide, não sendo a h

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