(DOC. VP 196.7697.2694.2729)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I.

Do Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, que está preso preventivamente por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pederneiras/SP. A defesa alega nulidade da audiência de custódia em razão da presença de policiais militares e requer a revogação da custódia cautelar ou sua substituição por medidas alternativas. II. Da Questão em Discussão A controvérsia envolve: (

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