(DOC. VP 196.7407.1787.0611)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO E MORTE EM LINHA FÉRREA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público de transporte de passageiro. CF/88, art. 37, § 6º. 2. Tratando-se de acidente envolvendo fornecedor de serviço de transporte, o terceiro vitimado em decorrência dessa prestação deve ser considerado consumidor por equiparação. Precedentes. 3. Provas colacionadas aos autos que demonstram que a causa da morte foi o atropelamento por composição férrea. 4. O acidente e o dano restaram comprovados. Não obstante a respons

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