(DOC. VP 196.6871.4451.5384)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeita a impugnação à penhora de imóvel - Insurgência do executado - Rejeição - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Não subsiste a tese de ilegitimidade passiva, pois o agravante figurou como parte executada na demanda executiva de origem - Diante do inadimplemento do acordo celebrado na origem, a execução foi retomada, não havendo que se falar em ilegitimidade da parte - IMPENHORABILIDADE - Matrícula gravada com cláusula restritiva de impenhorabilidade sobre apenas uma pequena pa

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