(DOC. VP 196.6163.2008.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos no CP, art. 121, § 2º, I e III, CP, art. 148 e CP, art. 288. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de integrante de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Esta Corte Superior e o Supremo Tribunal Federal possuem o entendimento de que é adequada a fundamentação que decreta a prisão preventiva para a garantia da ordem pública com base na necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de membro de grupo criminoso. 2 - Na hipótese, foi decretada a prisão preventiva sob o fundamento idôneo de que o Recorrente é membro da «organização criminosa denominada PCC» e, conforme narrado na inicial acusatória, o homicídio qualifi

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