(DOC. VP 196.6163.2007.1100)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Temor das testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada

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