(DOC. VP 196.6163.2007.0400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação criminosa e roubo majorado. Negativa de autoria. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade social do paciente. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de negativa de autoria do paciente consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-pro

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