(DOC. VP 196.6163.2006.5000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Matéria de prova. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Superveniência de condenação. Manutenção dos fundamentos anteriores. Ausência de novo título. Irregularidades no flagrante. Matéria superada. Necessidade de prevenir a reiteração delitiva. Indícios de contumácia. Maus antecedentes. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - A tese de que as drogas destinavam-se ao mero uso, e não para o tráfico, consiste em alegação de inocência quanto ao tipo penal imputado, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 2 - Além disso, sobreveio sentença condenando a recorrente à pena de 10 anos, 10 meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico de drogas e associação pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote