(DOC. VP 196.6163.2006.3600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Excesso de prazo. Superveniência de sentença. Perda do objeto. Novo título. Ausência de novos fundamentos. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Associação criminosa complexa e com divisão de tarefas. «operação arábia». Necessidade de interromper atividades. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - Sobrevindo sentença condenando os recorrentes às penas de 16 anos e 3 meses de reclusão (MARCOS) e de 18 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão (DOMINGOS), fica prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2 - Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui nov

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