(DOC. VP 196.6163.2006.3400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado (por duas vezes). Negativa de autoria. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Risco de reiteração. Réu que responde a outras ações penais. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - A tese de negativa de autoria consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, ar

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