(DOC. VP 196.6163.2004.6300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir pelo descumprimento do ônus da inventariança, sendo necessária a remoção do inventariante. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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