(DOC. VP 196.6134.8010.4800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Eventuais vícios do inquérito não contaminam a ação penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração. Periculosidade do agente. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - É inviável a análise, âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatór

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