(DOC. VP 196.6134.8010.4400)

STJ. Habeas corpus substituto do recurso próprio. Homicídio tentado e lesão corporal. Prisão preventiva. Periculosidadade. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Necessidade de resguardar a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pauta

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