(DOC. VP 196.6134.8006.9600)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento origem. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os aclaratórios anteriores. Insurgência da agravada.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. Necessário acolhimento parcial dos aclaratórios, apenas para sanar o erro material relatório do acórdão embargado, sem efeitos modificativos, pois não altera a conclusão, devida e suficientemente fundamentad

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