(DOC. VP 196.5190.9003.3800)

STJ. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia. CPP, art. 312.

«1 - A segregação cautelar dos agravantes não representa ilegalidade flagrante ou teratologia, pois fundamentada adequadamente na necessidade das prisões preventivas em razão da materialidade delitiva e dos indícios de autoria, bem como da gravidade concreta do crime imputado e da necessidade de se tutelar a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2 - No caso, os agravantes são acusados de terem premeditado homicídio por meio cruel, consistente em trancar a vítima no compartime

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