(DOC. VP 196.4994.6000.2400)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Criogenia. Ação ordinária. Discussão travada entre irmãs paternas acerca da destinação do corpo do genitor. Enquanto a recorrente afirma que o desejo de seu pai, manifestado em vida, era o de ser criopreservado, as recorridas sustentam que ele deve ser sepultado na forma tradicional (enterro). Acórdão embargado que, utilizando-se da analogia jurídica, entendeu, com base nos elementos fático-probatórios incontroversos nos autos, que a vontade do de cujus era a de ser submetido ao procedimento da criogenia, conforme defendeu a recorrente. Ausência de contradição ou omissão no decisum. Impossibilidade de análise a violação de dispositivos constitucionais. Embargos de declaração conhecidos, em parte, «e», nessa extensão, rejeitados.

«1 - No acórdão embargado, ao contrário do que alegam as embargantes, foram demonstrados diversos fatos e provas, todos incontroversos nos autos, que permitiram à Terceira Turma desta Corte chegar à conclusão diversa daquela manifestada pelo Tribunal de origem, a fim de reconhecer que a vontade do de cujus era realmente a de ser submetido ao procedimento da criogenia, sem se cogitar em incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Não se verificam as omissões e contradições no decisum embargad

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