(DOC. VP 196.4782.5005.4300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Autoria e fragilidade probatória. Revolvimento fático-probatório. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição da conduta delitiva e classificação do crime. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Modus operandi. Acusados foragidos. Recurso ordinário desprovido.

«I - Na via estreita do habeas corpus, é inviável o exame da existência, ou não, de provas de autoria e materialidade quanto ao delito imputado, uma vez que demanda necessário revolvimento fático-probatório, de todo inadmissível (RHC 65.415/RJ/STJ, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe de 3/6/2016). II - Na hipótese, não se vislumbra a alegada inépcia da denúncia, porquanto a exordial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo CPP, art. 41, permitindo a compreensão dos fat

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