(DOC. VP 196.4782.5005.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa, roubo majorado, furto, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Andamento regular. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 2 - Na espécie, a ação penal se desenvolve de forma regular, sem qualquer registro de demora injustificada. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se pela complexidade da causa, haja vista, sobretudo, (i) a pluralidade de r

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