(DOC. VP 196.4264.2000.1400)

TRF3. Processual civil. Rejulgamento. Embargos de declaração. Omissão caracterizada. CPC/2015, art. 1.005.

«1. Trata-se de rejulgamento de embargos de declaração rejeitados por esta Corte, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, com o fim de suprir a omissão de ACÓRDÃO procedendo à análise sobre eventual coisa julgada da sentença proferida na primeira instância em face do sócio CHIHACHI YADOYA. 2. O CPC/1973, art. 509 (CPC/2015, art. 1.005) estabelece que «o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus

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