(DOC. VP 196.4041.4002.3500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Denúncia que encampou os fatos narrados pela autoridade policial relatório final do inquérito. Ausência de nulidade. Descrição suficiente da conduta. Ausência de demonstração de prejuízo concreto. Recurso não provido.

«1 - O trancamento do processo âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. 2 - Não há nulidade circunstância de o Ministério Público haver reproduzido a descrição dos fatos fornecida pela autoridade policial relatório final do inquérito, se a inicial acusatória observou os requisitos

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