(DOC. VP 196.4015.6000.5000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca reconhecida. Distribuição da verba e observância da proporção de decaimento de cada parte que compete às instâncias ordinárias. Ausência de vícios acórdão. Embargos de declaração do particular rejeitados.

«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material existente julgado. 2 - Ressalte-se que esta Corte admite a atribuição de efeitos infringentes a Embargos de Declaração apenas quando o reconhecimento da existência de eventual omissão, contradição ou obscuridade acarretar, invariavelmente, a modificação do julgado, o que não se verifica hipótese em tela. 3 - O acórdão embargado é claro e fundame

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