(DOC. VP 196.3554.7005.5600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido de indenização por dano moral. Danos morais. Pedido de alteração. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - A revisão da compensação por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 2 - A análise da divergência jurisprudencial atinente a danos morais mostra-se incabível, porquanto, no aspecto subjetivo, os acórdãos serão sempre distintos. 3 - Agravo interno não provido.»

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