(DOC. VP 196.0860.9011.3100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Constrangimento ilegal. Não configuração. Agravo improvido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando for a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade exame da ocorrência de constrangimento ilegal. 2 - No caso, verifica-se a marcha regular de feito de razoável complexidade, que apura a prática de homicídio qualificado relacionado ao tráfico de drogas, além vínculo com organização criminosa de atuação nacional. O processo demanda diversas diligências, incluindo a expe

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