(DOC. VP 196.0860.9010.1300)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Organização criminosa. Fraude a licitações. Crimes contra a ordem econômica. «operação genesis 4». Exame de provas de materialidade e indícios de autoria. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Organização criminosa com ampla e constante atuação. Paciente apontado como líder. Necessidade de interromper atividades. Ausência de contemporaneidade. Complexidade das investigações. Lapso justificado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de insuficiência dos indícios de autoria ou de provas da materialidade consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por dem

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