(DOC. VP 196.0860.9000.3500)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão paradigma e embargado. Cotejo analítico e comprovação da similitude fática. Ausência. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ.

«1 - Cuida-se, origem, de ação rescisória fundada em alegação de prova falsa. 2 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ou semelhantes, nos termos do disposto RISTJ, art. 266, § 4º. 3 - Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado encontra-se mesmo sentido da jurisprudência consolidada deste Tribunal. Súmula 168/STJ.

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