(DOC. VP 196.0420.2110.4966)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pretensão de inclusão da sócia no polo passivo e deferimento da penhora de bens, via SISBAJUD. Penhora de bens, via SISBAJUD, que posteriormente foi realizada em primeiro grau - Perda do objeto - Pedido não conhecido. Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pessoa física - Não acolhimento - O redirecionamento da execução contra os administradores e sócios da empresa impõem prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que, no caso dos autos, não foi demonstrado - Alegação de que os executados alienaram bens entre si que não permite a desconsideração da personalidade jurídica - Situação que, em tese, poderia configurar o reconhecimento de fraude contra credores - Palco inadequado para essa discussão. Agravo conhecido em partes, e, na parte conhecida, improvido.

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