(DOC. VP 195.9492.0005.4100)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Tentativa. Fração de redução. Pleito de aplicação do grau máximo. Iter criminis considerado. Fundamento idôneo. Inversão do julgado. Revolvimento fático-probatório. Incompatibilidade com a via estreita do writ. Agravo desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias reduziram a pena em apenas 1/3 (um terço) pela tentativa, pois entenderam que o iter criminis percorrido pelo Agravante aproximou-se da consumação, destacando as lesões sofridas pela Vítima. 2 - A inversão do julgado, de forma a verificar se, hipótese dos autos, deve ser aplicada a fração máxima do redutor ora examinado (ou mesmo a fração de 1/2), implicaria, necessariamente, profunda análise do arcabouço fático-probatório atinente ao caso, o q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote