(DOC. VP 195.9492.0005.2100)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva com base gravidade concreta da conduta. Posterior liberdade provisória (que perdurou por 9 meses). Restabelecimento da prisão preventiva pelo tribunal local sem fato novo. Ordem concedida.

«1 - A supressão provisória da liberdade curso da persecução penal, pautada nos requisitos legais, segundo os quais o Legislador entendeu legítima a excepcionalidade da prisão preventiva, nada mais é do que um juízo de cautelaridade. 2 - O CPP, art. 312, Código de Processo Penal apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste pe

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