(DOC. VP 195.9492.0003.9500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente majorado. Concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. Nulidades prisão em flagrante e audiência de custódia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A tese de desclassificação de roubo consumado para tentado não foi examinada pelo Tribunal de origem,

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