(DOC. VP 195.9492.0003.7700)

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva mantida sentença. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Inocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando sua natureza excepcional, somente se verifica a possibilidade da imposição e manutenção da prisão preventiva quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos CPP, art. 312, Código de Processo Penal. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cui

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