Carregando…

(DOC. VP 195.9432.2000.8800)

STJ. Embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo regimental agravo de instrumento. Autos de agravo de instrumento origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da executada.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados acórdão recorrido, que decidiu de modo claro e fundamentado, é impositiva a rejeição aos aclaratórios. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com advertência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote