(DOC. VP 195.9391.2003.5200)

STJ. Embargos de declaração recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão verificada. Ônus sucumbenciais. Inversão. Cabimento. Pluralidade de réus. Proporcionalidade. Observância.

«1 - Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixadas acórdão recorrido e, assim, condenar a parte embargada a pagar honorários aos advogados da parte embargante importe proporcional de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atua

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