(DOC. VP 195.9240.2001.0000)

STJ. Processual e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente que resultou na amputação dos pés do autor. Ausência de nexo causal entre a conduta da requerida e o evento danoso que enseje a responsabilidade objetiva. Acórdão local que reconheceu a existência de fato inesperado, qual seja, o acometimento de mal estar do autor pela passagem do trem. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem reconheceu a inexistência do nexo causal entre a conduta da requerida e o evento gerador do dano, não configurando a pretendida responsabilidade objetiva, pois, após a análise das provas, especialmente do depoimento de colega de trabalho que estava no local, concluiu que o acidente decorreu de fato totalmente inesperado, qual seja, o acometimento de mal estar do autor pela passagem do trem, sendo irrazoável responsabilizar o Poder Público por conduta negligente.

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