(DOC. VP 195.8714.2003.7200)

STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão. Inaplicabilidade. Admissão de posse para consumo próprio. Súmula 630/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O excerto da sentença transcrito agravo regimental deixa claro que o acusado assumiu a posse da droga para consumo próprio. 2 - Tal como delineado decisum combatido, a jurisprudência desta Corte Superior é firme em consignar a inaplicabilidade da atenuante da confissão nos casos em que o acusado de praticar tráfico de drogas admite a posse do entorpecente, mas aduz que se destinava ao consumo próprio, posicionamento que foi consolidado Súmula 630/STJ. 3 - Não há motivos par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote