Carregando…

(DOC. VP 195.8520.6005.4500)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade comprovada. Livre convencimento do juiz. Revolvimento de prova. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal a quo consignou: «delineado conflito aparente entre as avaliações médicas elaboradas pelos profissionais da Autarquia Previdenciária, pelo médico-assistente do segurado e pelo próprio expert do juízo, impõe-se, com fundamento no princípio in dubio pro mísero, acolher a conclusão da asserção mais protetiva ao bem jurídico tutelado pelos benefícios de incapacidade (...)». E ainda: «é forçoso reconhecer que a confirmação da existência das moléstias incapacit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote