(DOC. VP 195.8520.6002.9900)
STJ. Processual civil e administrativo. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Danos morais coletivos. Súmula 7/STJ.
«1 - A recorrente sustentou que o CPC/1973, art. 535 foi violado, mas deixou de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito. 2 - O voto condutor do acórdão recorrido consignou: «Conforme se extrai dos autos, no dia 02 de julho de 2012, a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote