(DOC. VP 195.8520.6000.0100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Homologação de sentença estrangeira. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

«1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 2 - Embargos de Declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote