(DOC. VP 195.8235.9008.8500)

STJ. Homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Exclusão. Excepcionalidade. Manifesta improcedência não verificada. Recurso improvido.

«1 - Consoante a jurisprudência deste Sodalício, somente é possível o afastamento de qualificadora quando esta for manifestamente improcedente, o que não se evidenciou nos autos, porquanto a Corte de origem consignou que o acusado teria atingido a vítima com quatro disparos de arma de fogo, todos do lado direito do corpo, viabilizando a tese de que os disparos teriam ocorrido enquanto dirigia o automóvel. 2 - Agravo regimental improvido.»

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