(DOC. VP 195.7520.9005.2800)
STJ. Recurso especial. Processual civil. Civil. Ação de responsabilidade securitária. Sistema financeiro da habitação. Interesse jurídico da caixa econômica federal. Análise sobre a competência da Justiça Federal. Repercussão geral do tema reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Determinação de retorno dos autos à corte de origem.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote