(DOC. VP 195.7255.6005.7600)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Manutenção. Desproporcionalidade. Ordem concedida.

«1 - Embora a jurisprudência desta Corte Superior seja firme ao considerar que a menção a inquéritos policiais ou ações penais em andamento - e, com muito mais razão, o registro de condenação definitiva - autoriza a decretação da custódia provisória com vistas a evitar a reiteração delitiva, as circunstâncias do caso em exame evidenciam particularidades que demonstram ser desproporcional a manutenção de sua prisão cautelar. 2 - A condenação caracterizadora da reincidênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote