(DOC. VP 195.7255.6003.3100)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Prisão em flagrante. Auto de apreensão e de apresentação. Alegação de ilicitude de provas. Ausência de laudo de corpo de delito. Confissão mediante tortura. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão que deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1 - Inviável o reconhecimento de nulidade processual decorrente de prova supostamente obtida por meio de tortura, uma vez que seria necessário o profundo estudo de matéria fático-probatória, que deverá ser oportunamente valorada pelo juízo competente, ao longo da instrução processual, providência vedada na via sumária do writ. 2 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da g

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