(DOC. VP 195.7255.6003.2300)
STJ. Recurso ordinário em mandado de segurança. Lavagem de capitais. Impetração contra decisão judicial. Destituição de advogada constituída. Atuação tumultuária. Prejuízo à ampla defesa do réu e ao regular andamento do processo. Acórdão recorrido devidamente fundamentado. Inexistência de teratologia ou ilegalidade. Recurso improvido.
«1 - Tendo em vista a finalidade instrumental do processo, que não pode ser concebido como um fim em si mesmo, senão como uma ferramenta para a concretização de um direito material, é dever do magistrado zelar pelo seu regular andamento, de forma a coibir abusos e garantir o efetivo exercício dos postulados da ampla defesa e do contraditório. 2 - Na espécie, a medida excepcional e extrema de destituição da advogada do patrocínio de seu constituinte só foi adotada pelo juízo prim
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote