(DOC. VP 195.7088.5764.0244)

TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade. Pessoa física. Decisão que negou o benefício. Documentação acostada aos autos que não afasta presunção de veracidade da declaração de pobreza da agravada. Art. 99, §3º, do CPC. Recurso provido

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