(DOC. VP 195.6962.3002.1300)

STJ. Agravo regimental recurso especial. Tráfico de drogas. Reincidência e confissão espontânea. Compensação parcial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de tese jurídica somente por ocasião do agravo regimental, de maneira que não há como ser realizada a compensação, ainda que parcial, da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. 2 - Agravo regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote