(DOC. VP 195.6724.0002.8600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Repercussão geral. Juízo de retratação. Pendência de embargos no recurso paradigma. Suspensão do processo nesta corte superior. Descabimento. Aplicação imediata da tese firmada.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, algo inexistente no caso concreto. 2 - A pendência de julgamento de embargos de declaração no recurso paradigma de repercussão geral não impede o exercício do juízo de retratação e consequente aplicação imediata da tese firmada. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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