(DOC. VP 195.5395.1007.9000)

STJ. Agravo interno recurso especial. Civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Insolvência da sociedade. Dissolução irregular. Fatos insuficientes.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Súmula 2/STJ e Súmula 3/STJ). 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Precedentes. 3 - hipótese, a não localização de bens e o suposto

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