(DOC. VP 195.5395.1005.4400)
STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
«1 - Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre si
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote