(DOC. VP 195.5343.3569.1225)

TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - indeferimento do pedido de liberação do valor bloqueado em conta bancária de titularidade do agravante - documentos carreados comprovam que a conta é destinada ao depósito de salários pela empregadora do devedor - montante encontrado inferior a 40 salários mínimos - inviabilidade da relativização da proteção prevista na norma processual - art. 833, IV do CPC - impenhorabilidade reconhecida - decisão revogada - agravo provido

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