(DOC. VP 195.5265.7652.0122)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que acolheu parcialmente impugnação dos executados e determinou penhora de 15% do salário do devedor - Insurgência da parte devedora - Possibilidade de relativização da impenhorabilidade de verba salarial, independentemente da natureza da dívida e do valor a ser recebido pelo devedor, nos termos do entendimento do C. STJ, desde que preservada a capacidade de subsistência mínima do devedor e de sua família - Medida constritiva que,

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